Falcão decidiu multar amigo de Robinho que tentou ajudar o ex-jogador

Um amigo de Robinho tentou ajudar o ex-jogador e acabou sendo multado. Esse amigo foi até a Justiça brasileira pedir que o julgamento sobre o cumprimento da pena imposta na Itália seja cumprida no Brasil, fosse adiado. Porém, o juíz não acatou a solicitação.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, negou o pedido de um amigo do ex-jogador Robinho, onde pedia o adiamento da sessão de julgamento da Corte Especial, marcada para o dia 20 deste mês, que vai analisar a homologação da sentença que condenou o ex-atleta a nove anos de prisão por estupro na Itália.

O amigo de Robinho também foi condenado pela Justiça italiana sobre a mesma pena e pelo mesmo crime, mas o pedido de homologação em relação a ele está em outra fase processual. Após negar o pedido do amigo, o ministro aplicou uma multa no valor de um salário mínimo ao autor do pedido, por entender que o requerimento teve apenas o objetivo de tumultuar o andamento dos processos.

Segundo a defesa do amigo de Robinho, a intenção do pedido de adiamento do julgamento era para que os dois pedidos de homologação da sentença italiana fossem julgados de forma simultânea. A defesa alega ainda que o julgamento separado poderia acarretar cerceamento de defesa e decisões contraditórias, já que os dois processos dizem respeito aos mesmos fatos.

O ministro Falcão explicou que, embora o caso tenha a mesma origem na Justiça italiana, foram instaurados procedimentos de homologação distintos para garantir o exame de situações específicas de cada pessoa, como dupla nacionalidade e a existência de residência habitual ou de vínculo com o Brasil.

“Não há risco de decisões contraditórias, pois os dois casos (HDE 7986 e HDE 8016) serão analisados pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Eventual diferença de julgamento, se ocorrer, decorrerá tão somente da situação individual dos requeridos.” – explicou o relator.

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