O Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, emitiu uma liminar nesta quinta-feira, determinando a suspensão do licenciamento de casas de apostas que operavam em âmbito nacional sob a regulamentação da Loterj, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro. A decisão impactou diretamente operadoras como a Esportes da Sorte e a PixBet, que têm parcerias com clubes renomados no futebol brasileiro, como Corinthians, Ceará, Bahia, Grêmio e Flamengo. A Esportes da Sorte, por exemplo, foi a responsável por financiar R$ 57 milhões do contrato que levou Memphis Depay ao Corinthians.
De acordo com a decisão judicial, a Loterj e o governo do Estado do Rio de Janeiro devem cumprir a determinação no prazo de cinco dias, a contar desta quinta-feira. Este parecer coincide com uma lista atualizada divulgada pelo Ministério da Fazenda que incluiu empresas autorizadas a operar no Brasil no final do ano passado.
Quais são as implicações da liminar?
A liminar do STF introduziu mudanças significativas no cenário das casas de apostas no Brasil. Empresas como a Esportes da Sorte e a PixBet, que dependiam da autorização da Loterj, veem-se agora obrigadas a interromper suas atividades, pelo menos até que novas medidas sejam adotadas ou que uma decisão judicial final seja proferida. A autorização anterior lhes permitia atuar baseando-se em uma licença estadual, situação que agora se mostra inviável diante da suspensão imposta pelo STF.
Na prática, a medida afeta jogadores que utilizam as plataformas dessas operadoras, além de impactar os clubes esportivos patrocinados por estas casas, que veem parte de suas receitas ameaçadas. A Esportes da Sorte, em particular, tem uma participação financeira significativa na contratação de jogadores, como no caso do acordo com Memphis Depay.
Regras para operação das casas de apostas no Brasil
No Brasil, o funcionamento regular das casas de apostas exige o pagamento de uma quantia significativa e a aprovação em um processo de licenciamento. Atualmente, o valor estipulado é de R$ 30 milhões por licença válida por cinco anos. Recentemente, 14 empresas adquiriram o direito de operar definitivamente, enquanto outras 52 receberam autorizações temporárias, mas que estão condicionadas a resolver pendências em seus sistemas de apostas online nos próximos dois meses.
Empresas não incluídas na lista inicial de aprovadas buscaram alternativas através de regulamentações estaduais, como foi o caso da Loterj. No entanto, com a decisão do STF, essa estratégia perdeu validade jurídica, exigindo que as casas de apostas revisem suas abordagens para continuar operando no país.
Até o momento, o Corinthians ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O impacto financeiro decorrente da liminar pode ser considerável, uma vez que as parcerias com empresas de apostas constituem uma fonte substancial de receitas para esses times.
A Esportes da Sorte, em resposta à decisão judicial, emitiu uma nota pública afirmando que está empenhada em cumprir todas as exigências legais impostas, sinalizando a intenção de buscar regularização conforme as determinações governamentais.
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